Termos e Condições

O utilizador reconhece e concorda que, ao assinalar a caixa “Concordo” ao abrir a sua Conta MiFinity, concorda em cumprir os presentes Termos e Condições, conforme alterados periodicamente (“Termos e Condições”), relativos à utilização do serviço prestado pela MiFinity. Caso exista alguma parte dos Termos e Condições que não compreenda ou que deseje esclarecer, deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

1. Sobre a MiFinity

1.1 MiFinity é um nome comercial da MiFinity Malta Limited, uma empresa constituída ao abrigo da legislação de Malta, cujo número de registo é C64824.

1.2 A MiFinity está autorizada pela Autoridade de Serviços Financeiros de Malta, ao abrigo da Lei das Instituições Financeiras de Malta (número de registo C64824), para a emissão de moeda eletrónica.

2. Âmbito destes Termos

2.1 Estes Termos regem a abertura, utilização e encerramento da sua Conta MiFinity e outros serviços de pagamento relacionados, conforme aqui referido. Juntamente com a nossa Declaração de Privacidade e quaisquer outros Termos e Condições nela referidos, constituem a relação jurídica entre si e nós. Para a utilização de serviços adicionais, poderá ser necessário aceitar Termos e Condições adicionais, conforme lhe seja notificado quando solicitar ou utilizar esses serviços. Recomenda-se que imprima ou descarregue e guarde uma cópia destes Termos para referência futura. Pode consultar sempre os Termos e Condições atuais no nosso Website.

2.2 Dependendo do tipo de Conta MiFinity que detenha, poderão aplicar-se Termos e Condições adicionais, conforme lhe seja comunicado no momento oportuno.

3. A sua Conta MiFinity

3.1 A sua Conta MiFinity é uma conta de moeda eletrónica que lhe permite enviar e receber pagamentos eletrónicos.

3.2 O dinheiro eletrónico na sua Conta MiFinity é emitido em conformidade com a Diretiva Europeia relativa ao Dinheiro Eletrónico (Diretiva 2009/110/CE, anteriormente 2000/46/CE) e com a Lei das Instituições Financeiras de 1994 (Capítulo 376 das Leis de Malta).

3.3 A sua Conta MiFinity é denominada na moeda da sua escolha, selecionada por si entre as moedas disponíveis. Não poderá alterar a moeda da sua Conta MiFinity depois de ter tentado processar um pagamento.

3.4 O dinheiro eletrónico depositado na sua Conta MiFinity não tem prazo de validade e importa referir que não são auferidos juros em qualquer fase sobre os montantes depositados na conta.

3.5 Tem o direito de levantar fundos da sua Conta MiFinity a qualquer momento. A sua conta não está sujeita a um montante mínimo de levantamento, mas deve garantir que existem fundos suficientes na sua Conta MiFinity para cobrir qualquer comissão de levantamento. Pode selecionar o método de levantamento ao submeter o seu pedido de levantamento. Note que poderá ser-lhe solicitado que confirme a sua identidade antes da conclusão do pedido.

3.6 O dinheiro eletrónico na Conta MiFinity permanece propriedade exclusiva da pessoa ou entidade jurídica registada como titular da Conta MiFinity. Nenhuma outra pessoa tem quaisquer direitos de disposição relativamente aos fundos detidos, exceto em casos de sucessão. Por conseguinte, a Conta MiFinity não pode ser cedida ou transferida a terceiros, nem pode conceder a terceiros qualquer direito legal ou equitativo sobre a mesma.

3.7 Dependendo do seu país de residência, poderá estar sujeito a limites de carregamento, pagamento e levantamento, os quais serão determinados, periodicamente, a nosso exclusivo critério.

As contas de moeda eletrónica não são contas bancárias, sob qualquer forma ou modalidade. Por conseguinte, é importante notar que não está protegido pelo Sistema de Garantia de Depósitos (SGD). Na improvável eventualidade de nos tornarmos insolventes, poderá perder a moeda eletrónica detida na sua Conta MiFinity; no entanto, cumprimos rigorosamente os requisitos legais previstos na Diretiva 2009/110/CE relativa à moeda eletrónica e na Lei das Instituições Financeiras de Malta de 1994 e respetivos regulamentos associados, que se destinam a garantir a segurança e a liquidez dos fundos mantidos em contas de moeda eletrónica.

4. Abertura da sua conta MiFinity

4.1 Para utilizar os nossos serviços de pagamento, deve primeiro abrir uma Conta MiFinity, registando os seus dados pessoais no formulário de registo disponível no nosso Website. Como parte do processo de registo, terá de aceitar os presentes Termos e Condições e a Declaração de Privacidade, devendo ter capacidade jurídica para o fazer. Caso solicite serviços adicionais, poderá ser-lhe pedido que aceite Termos e Condições adicionais.

4.2 Todas as pessoas devem ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar os nossos serviços e, ao abrir uma Conta MiFinity, declara que tem 18 anos ou mais. Esta limitação de idade não se aplica a produtos para os quais tenhamos estabelecido um limite de idade diferente. Reservamo-nos o direito de solicitar, a qualquer momento, prova documental da sua idade.

4.3 Só pode abrir uma Conta MiFinity, salvo se autorizarmos expressamente, por escrito, a abertura de contas adicionais.

4.44.4 Pode abrir um máximo de nove carteiras eletrónicas na sua Conta MiFinity. Este limite inclui uma combinação das suas categorias de carteiras eletrónicas dentro dessas categorias, cada uma com uma moeda diferente.

4.4 Só pode abrir uma Conta MiFinity se tal for legal no seu país de residência. Ao abrir uma Conta MiFinity, declara e garante que a abertura de uma Conta MiFinity não viola quaisquer leis ou regulamentos que lhe sejam aplicáveis. Deverá indemnizar-nos por quaisquer perdas em que incorramos em resultado da violação da presente secção.

4.5 Todas as informações e dados que fornecer durante o processo de registo ou em qualquer momento posterior devem ser exatos, completos e verdadeiros.

4.6 Só pode adicionar instrumentos de pagamento (tais como cartões de crédito, cartões de débito e cartões pré-pagos) à sua Conta MiFinity na condição de ser o titular identificado desse instrumento de pagamento. Levamos muito a sério qualquer violação deste requisito e consideraremos qualquer tentativa de adicionar um instrumento de pagamento do qual não seja o titular identificado como um ato fraudulento. A MiFinity reserva-se o direito de adotar as medidas adequadas para tratar essa violação.

4.7 Ao associar um cartão de débito e/ou cartão de crédito como meio de pagamento, concede à MiFinity uma autorização contínua para debitar automaticamente nesse cartão o montante selecionado. Pode revogar essa autorização contínua relativamente a qualquer cartão, removendo-o como fonte de financiamento no perfil da sua Conta.

4.8 Caso pretenda utilizar a sua Conta MiFinity para fins comerciais, deve informar-nos, mesmo que também a utilize para fins privados. Se tiver declarado que utilizará a sua Conta MiFinity apenas para fins privados, deverá informar-nos antes de a utilizar para fins comerciais, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente. Considera-se que a sua Conta MiFinity é utilizada para fins comerciais quando recebe pagamentos por ou relacionados com qualquer atividade comercial. Reservamo-nos o direito de determinar, com base num critério razoável, se a sua Conta MiFinity está a ser utilizada para fins comerciais. Caso utilize a sua Conta MiFinity para fins comerciais, ficará igualmente vinculado ao nosso Acordo de Comerciante, além dos presentes Termos e Condições. Se tiver dúvidas sobre se uma determinada atividade constitui uma atividade comercial, deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.

4.9 No prazo de 14 dias a contar da data de abertura da sua Conta MiFinity, pode encerrar a sua Conta MiFinity sem custos, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente. No entanto, caso tenha carregado fundos na sua Conta MiFinity, poderá ser-lhe solicitado que apresente documentos comprovativos de identidade antes de poder levantar fundos. As transações e as respetivas comissões associadas a transações realizadas antes do encerramento da sua Conta MiFinity (incluindo transações irrevogáveis que tenham sido iniciadas, mas não concluídas, antes do encerramento da conta) não serão reembolsadas.

5. Criação de Carteiras Eletrónicas Adicionais pela MiFinity

5.1 A MiFinity poderá, ocasionalmente, criar carteiras eletrónicas adicionais na sua Conta MiFinity para permitir o acesso a novos tipos de pagamento, moedas ou serviços melhorados. Essas carteiras eletrónicas poderão ser criadas para melhorar a sua experiência enquanto cliente, facilitar novas opções de pagamento ou cumprir requisitos regulamentares.

5.2 Ao aceitar os presentes Termos e Condições, autoriza expressamente a MiFinity a criar carteiras eletrónicas adicionais na sua Conta MiFinity sempre que tal seja necessário para disponibilizar serviços de pagamento novos ou melhorados, ou sempre que tal contribua para melhorar a sua capacidade de utilizar os produtos da MiFinity. A MiFinity notificá-lo-á por correio eletrónico ou através de mensagem na aplicação sempre que for criada uma nova carteira eletrónica em seu benefício, incluindo informações sobre a sua finalidade, funcionalidades e quaisquer comissões ou limites aplicáveis.

5.3 Mantém o controlo total sobre quaisquer carteiras eletrónicas adicionais criadas pela MiFinity. Pode optar por ativar, utilizar ou encerrar qualquer uma dessas carteiras eletrónicas a qualquer momento, sujeito aos termos aplicáveis e aos requisitos regulamentares.

5.4 Não serão transferidos fundos para ou de qualquer carteira eletrónica adicional criada pela MiFinity sem a sua instrução ou autorização expressa para a realização da transação.

5.5 A MiFinity garantirá que todas as carteiras eletrónicas adicionais sejam claramente visíveis no painel da sua Conta, com informações claras e transparentes sobre as respetivas funcionalidades, limites e finalidade de utilização.

6. Manutenção da sua Conta MiFinity

6.1 É da sua exclusiva responsabilidade garantir que as informações registadas na sua Conta MiFinity se mantenham sempre atualizadas e corretas. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas resultantes do incumprimento dessa obrigação. Podemos solicitar-lhe, a qualquer momento, que confirme a exatidão das suas informações ou que forneça documentos ou outros elementos comprovativos.

6.2 Podemos comunicar consigo por correio eletrónico ou através de outros meios descritos na Secção 18, para lhe fornecer informações ou avisos relacionados com a sua Conta MiFinity. É da sua responsabilidade verificar regularmente o correto funcionamento da sua conta de correio eletrónico ou dos outros meios de comunicação registados na sua Conta MiFinity, bem como consultar e ler atempadamente as mensagens e comunicações relacionadas com a sua Conta MiFinity. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas resultantes do incumprimento desta obrigação.

6.3 Os depósitos, pagamentos recebidos, pagamentos enviados e levantamentos de fundos são apresentados no histórico de transações disponível em linha, juntamente com as comissões aplicáveis. A cada transação é atribuído um número de referência único, que é igualmente apresentado no histórico de transações. Para que possamos tratar rapidamente qualquer questão relacionada com uma transação, recomendamos que indique esse número de referência. Deve verificar regularmente o saldo da sua Conta MiFinity e o respetivo histórico de transações. Quaisquer irregularidades, discrepâncias ou dúvidas deverão ser comunicadas o mais rapidamente possível ao Serviço de Apoio ao Cliente.

6.4 Sem prejuízo do disposto na Secção 9.3 e sujeito às disposições da Secção 8 abaixo, para solicitar o reembolso de uma transação de pagamento não autorizada ou executada incorretamente na sua Conta MiFinity, deve notificar-nos por escrito sem demora injustificada após tomar conhecimento da transação não autorizada ou incorretamente executada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de treze (13) meses a contar da data em que a transação foi debitada.

7. Segurança da sua Conta MiFinity

7.1 Deve adotar todas as medidas razoáveis para manter a palavra-passe da sua Conta MiFinity segura em todos os momentos e não a divulgar a terceiros, sob qualquer circunstância. A MiFinity nunca lhe solicitará que forneça a sua palavra-passe, quer à própria MiFinity, quer a terceiros. Qualquer mensagem recebida ou sítio Web visitado que solicite a sua palavra-passe, exceto o Website da MiFinity ou um portal de pagamento MiFinity num sítio Web de um comerciante, deve ser-nos comunicado imediatamente. Se tiver dúvidas sobre a autenticidade ou legitimidade de um sítio Web, deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente. Recomenda-se que altere regularmente a sua palavra-passe (pelo menos uma vez a cada três (3) a seis (6) meses), de modo a reduzir o risco de uma violação de segurança relacionada com a sua Conta MiFinity. Recomendamos igualmente que não escolha uma palavra-passe que possa ser facilmente adivinhada com base em informações que alguém conheça ou possa obter a seu respeito, nem uma palavra-passe com significado óbvio ou previsível. Nunca deve permitir que terceiros acedam à sua Conta MiFinity nem que observem o seu acesso à mesma.

7.2 Se tiver qualquer indício ou suspeita de que a sua Conta MiFinity, credenciais de acesso, palavra-passe ou qualquer outro recurso de segurança tenha sido perdido, roubado, apropriado indevidamente, utilizado sem autorização ou de qualquer outra forma comprometido, recomendamos que altere imediatamente a sua palavra-passe. Recomenda-se igualmente que contacte o Serviço de Apoio ao Cliente sem demora injustificada assim que tome conhecimento de qualquer perda, roubo, apropriação indevida ou utilização não autorizada da sua Conta MiFinity, credenciais de acesso, palavra-passe ou outros recursos de segurança. Qualquer atraso injustificado na notificação poderá não só comprometer a segurança da sua Conta MiFinity, como também resultar na sua responsabilização por quaisquer perdas daí decorrentes. Se suspeitar que a sua Conta MiFinity foi acedida por terceiros sem autorização, deverá também contactar as autoridades competentes e comunicar o incidente.

7.3 Reservamo-nos o direito de suspender a sua Conta MiFinity ou de restringir, de qualquer outra forma, a sua utilização por motivos razoáveis relacionados com a segurança da Conta MiFinity ou de qualquer um dos respetivos recursos de segurança, ou caso suspeitemos, de forma razoável, da ocorrência de uma utilização não autorizada ou fraudulenta da sua Conta MiFinity, ou de que qualquer dos seus recursos de segurança tenha sido comprometido. Notificá-lo-emos de qualquer suspensão ou restrição, bem como dos respetivos motivos, com antecedência ou, caso tal não seja possível, imediatamente após a sua aplicação, salvo se essa notificação for ilegal ou comprometer os nossos interesses legítimos de segurança. A suspensão e/ou restrição serão levantadas assim que seja razoavelmente possível, uma vez deixem de existir os motivos que lhes deram origem.

7.4 Se considerarmos que a sua Conta MiFinity está exposta a um risco de fraude ou a uma ameaça à segurança, utilizaremos o meio de contacto mais rápido e seguro disponível, com base nos dados de contacto que nos forneceu, para o informar sobre as medidas que deverá adotar para ajudar a mitigar esse risco.

7.5 Deve adotar todas as precauções razoáveis para proteger a(s) sua(s) conta(s) de correio eletrónico e garantir que apenas tem acesso às mesmas, uma vez que o seu endereço de correio eletrónico poderá ser utilizado para redefinir palavras-passe ou para comunicar consigo sobre questões relacionadas com a segurança da sua Conta MiFinity. Caso qualquer um dos endereços de correio eletrónico registados na sua Conta MiFinity seja comprometido, deverá, sem demora injustificada após tomar conhecimento dessa situação, contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, bem como o seu fornecedor de serviços de correio eletrónico.

7.6 Independentemente de utilizar um computador público, partilhado ou pessoal para aceder à sua Conta MiFinity, deve assegurar-se sempre de que as suas credenciais de acesso não são armazenadas pelo navegador, nem mantidas em cache ou registadas por qualquer outro meio. Nunca deverá utilizar qualquer funcionalidade que permita o armazenamento das suas credenciais de acesso ou palavras-passe no computador e/ou dispositivo utilizado para aceder à sua Conta MiFinity.

7.7 Os produtos ou serviços adicionais que utilizar poderão estar sujeitos a requisitos de segurança específicos, devendo familiarizar-se com os mesmos conforme lhe sejam comunicados.

8. Encerramento da sua Conta MiFinity

8.1 Pode encerrar a sua Conta MiFinity a qualquer momento, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente.

8.2 Se a sua Conta MiFinity apresentar um saldo remanescente no momento do encerramento, solicitar-lhe-emos que proceda ao levantamento dos fundos dentro de um prazo razoável, durante o qual a Conta MiFinity permanecerá acessível apenas para esse efeito. Após o termo desse prazo, deixará de poder aceder à sua Conta MiFinity. No entanto, poderá levantar quaisquer fundos remanescentes contactando o Serviço de Apoio ao Cliente e solicitando que os mesmos lhe sejam disponibilizados através de um método que consideremos razoavelmente aceitável. Este direito poderá ser exercido durante um período de seis anos a partir da data de encerramento da sua Conta MiFinity. Recomendamos, contudo, que proceda ao levantamento dos fundos remanescentes o mais rapidamente possível, uma vez que estes não gerarão juros enquanto permanecerem na sua Conta MiFinity. As suas obrigações e responsabilidades relacionadas com a segurança da sua Conta MiFinity, conforme estabelecido na secção 6, continuarão a aplicar-se.

8.3 Reservamo-nos o direito de realizar quaisquer verificações necessárias relacionadas com branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou outras atividades ilícitas antes de autorizar qualquer levantamento dos seus fundos, incluindo no contexto da devolução de quaisquer fundos após o encerramento da sua Conta MiFinity.

9. Depósito de Fundos

9.1 Pode depositar e carregar fundos acedendo à sua carteira eletrónica, iniciando sessão na sua Conta MiFinity e seguindo as instruções de depósito aplicáveis. Poderão ser-lhe disponibilizados diferentes métodos de depósito, dependendo dos instrumentos de pagamento associados à sua Conta MiFinity e dos métodos de pagamento disponíveis no seu país de residência. Os métodos de depósito constituem serviços de pagamento prestados por instituições financeiras terceiras (por exemplo, o emitente do cartão de pagamento utilizado para depositar fundos ou prestadores terceiros de serviços bancários diretos) e não fazem parte dos nossos serviços. Não garantimos a disponibilidade de qualquer método de depósito específico e poderemos alterar ou deixar de aceitar qualquer método de depósito a qualquer momento, sem necessidade de seguir o procedimento estabelecido na secção 17. Não obstante o disposto na secção 8.5 abaixo, não seremos responsáveis pela execução do carregamento até que os fundos carregados tenham sido efetivamente recebidos por nós.

9.2 Poderá ser-lhe solicitado que responda a perguntas de segurança, confirme os dados da conta ou realize outras ações relacionadas com a segurança que possamos razoavelmente exigir para garantir a adequada autorização de uma transação de carregamento.

9.3 Se optar por um método de carregamento que utilize um instrumento de pagamento suscetível de estar sujeito a direitos de estorno, incluindo, entre outros, cartões de crédito, cartões de débito ou débitos diretos, declara que não exercerá esses direitos de estorno, salvo em caso de utilização não autorizada do instrumento de pagamento ou de incumprimento, da nossa parte, dos presentes Termos e Condições que lhe confira o direito ao reembolso do montante carregado. Caso contrário, não poderá solicitar nem autorizar o estorno de qualquer transação de carregamento por motivos que não nos sejam imputáveis, incluindo, entre outros, litígios com comerciantes relacionados com a não entrega de bens ou serviços ou a insuficiência de saldo na conta associada ao instrumento de pagamento. Reservamo-nos o direito de lhe cobrar quaisquer comissões e despesas em que incorramos em consequência desse estorno, bem como de qualquer ação tomada para o contestar. Poderemos igualmente cobrar uma comissão de estorno no montante de 25 € (UE), ou o equivalente na moeda principal da sua carteira.

9.4 Se um estorno ou reversão de uma transação de carregamento resultar num saldo negativo na sua Conta MiFinity, deverá repor imediatamente esse saldo negativo, sem necessidade de aviso prévio, através do carregamento de fundos suficientes na sua Conta MiFinity. O incumprimento desta obrigação constitui uma violação dos presentes Termos e Condições. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, lhe enviar notificações de cobrança ou adotar outras medidas para recuperação da dívida, incluindo, entre outras, a contratação de agências de cobrança de dívidas, advogados ou o recurso a ações judiciais. Reservamo-nos igualmente o direito de lhe cobrar os custos razoavelmente incorridos em relação à intervenção de agências de cobrança de dívidas ou a quaisquer diligências de recuperação ou execução da dívida.

9.5 Os fundos transferidos serão creditados na sua Conta MiFinity após a sua receção por nós. Algumas transações de carregamento, como as efetuadas por cartão de crédito, cartão de débito, débito direto ou banca eletrónica, serão creditadas imediatamente na sua Conta MiFinity. No entanto, essas transações permanecem sujeitas a estorno caso os fundos efetivos não sejam recebidos por nós dentro de um prazo razoável ou caso o montante recebido do prestador de serviços terceiro seja diferente do montante creditado na sua Conta MiFinity. Nesses casos, deduziremos o valor da transação objeto de estorno do saldo da sua Conta MiFinity. Se o saldo da sua Conta MiFinity for insuficiente, reservamo-nos o direito de exigir o reembolso do montante em falta.

9.6 Para efeitos de uma transação de carregamento efetuada através de um Método de Pagamento, atuamos na qualidade de emitente de moeda eletrónica e emitiremos moeda eletrónica em contrapartida dos fundos carregados. Não atuamos como prestador de serviços de pagamento na receção desses fundos.

9.7 Não deve efetuar um depósito através de um instrumento de pagamento de que não seja o titular. Levamos muito a sério qualquer violação deste requisito e consideraremos qualquer tentativa de utilizar um instrumento de pagamento de que não seja o titular como um ato fraudulento. Sem prejuízo do direito de reclamar indemnizações adicionais, caso sejamos obrigados a devolver fundos carregados a partir de um instrumento de pagamento que não esteja em seu nome, poderemos cobrar uma comissão administrativa de 10 € por cada devolução de carregamento, ou o equivalente na moeda principal da sua carteira.

9.8 Os depósitos podem estar sujeitos a limites de carregamento decorrentes de requisitos legais e de segurança. Estes limites são definidos de forma dinâmica, em função do seu estado de verificação e do método de carregamento que pretende utilizar. Deve ter em conta que, consoante o seu estado de verificação, os limites de carregamento aplicáveis poderão ser superiores aos limites de levantamento ou de utilização dos fundos. Estes limites podem ser consultados a qualquer momento na secção relevante do perfil da sua Conta MiFinity.

9.9 Os carregamentos podem estar sujeitos a comissões de carregamento e, quando aplicável, a comissões de conversão cambial, dependendo do método de carregamento e do instrumento de pagamento utilizados. Consulte a secção 13 para mais informações.

10. Comissões aplicáveis a Contas Inativas

10.1 A sua Conta MiFinity será classificada como inativa caso não se verifiquem inícios de sessão, transações de pagamento, utilização de cartão, transferências, carregamentos, levantamentos ou quaisquer outras atividades iniciadas pelo titular da conta durante um período contínuo de 24 meses. A classificação da conta como inativa não afeta a titularidade dos fundos, embora possam aplicar-se obrigações administrativas adicionais.

10.2 Quando uma Conta MiFinity for classificada como inativa, será cobrada uma comissão de conta inativa no valor de 1 € por mês, ou o equivalente na moeda principal da sua carteira, a qual será deduzida do saldo disponível.

10.3 A comissão de conta inativa cobre os custos administrativos, operacionais, de salvaguarda, de cibersegurança e de monitorização de conformidade associados à manutenção de contas inativas.

10.4 Receberá um aviso prévio de, pelo menos, 30 dias úteis antes da introdução da conta inativa e antes de qualquer aumento da comissão de conta inativa entrar em vigor.

10.5 A reativação de uma conta inativa pode ocorrer a qualquer momento através da realização de uma transação iniciada pelo titular da conta. Após essa reativação, a conta deixará de estar sujeita à comissão de conta inativa.

10.6 Se as deduções da comissão de conta inativa reduzirem o seu saldo para €[0], reservamo-nos o direito de encerrar a Conta após lhe ter sido dado um aviso prévio adequado.

10.7 Após três tentativas de notificação de que a sua conta apresenta um saldo negativo e na ausência de qualquer ação da sua parte, reservamo-nos o direito de encerrar a conta no prazo de 30 dias a contar da última notificação.

11. Envio de Pagamentos

11.1 Cada destinatário de pagamento deve dispor de um meio válido que possamos utilizar para a sua identificação. Para a maioria dos nossos serviços, esse meio de identificação será uma conta bancária válida, cartão de crédito ou cartão de débito.

11.2 Existem limites de pagamento em vigor decorrentes de requisitos legais e de segurança. Estes limites são definidos automaticamente em função do seu estado de verificação, o qual pode ser consultado a qualquer momento através do perfil da sua Conta MiFinity. É da sua responsabilidade garantir que os seus limites são suficientes para cobrir o pagamento que pretende efetuar, devendo igualmente ter em conta quaisquer comissões aplicáveis, incluindo comissões de serviço e comissões de conversão cambial. Importa ainda referir que o destinatário de um pagamento poderá também estar sujeito a limites de utilização de fundos e de levantamento, o que poderá afetar o acesso aos fundos que lhe são enviados.

11.3 As transferências de pagamento podem estar sujeitas a comissões e a comissões de conversão cambial, dependendo do tipo de pagamento efetuado e do tipo de Conta MiFinity que possua. Consulte a secção 13 para mais informações.

12. Receção de Fundos

12.1 Após a receção de fundos na sua Conta MiFinity, enviar-lhe-emos um e-mail de notificação e apresentaremos a mensagem de pagamento ao remetente como uma transação de “Transferência de Dinheiro” no seu histórico de transações. Recomenda-se que reconcilie regularmente os pagamentos recebidos com os seus próprios registos.

12.2 Deve ter em conta que a receção de fundos na sua Conta MiFinity não significa necessariamente que essas transações não possam ser revertidas. Reservamo-nos o direito de reverter um pagamento caso o pagador, o banco do pagador ou o prestador de serviços de pagamento tenha efetuado um estorno ou tenha revertido, ou seja razoavelmente provável que venha a efetuar um estorno ou outra reversão, de um depósito ou outro pagamento que tenha sido utilizado para financiar o pagamento a seu favor.

12.3 O recebimento de pagamentos pode estar sujeito a comissões e a comissões de conversão cambial, dependendo do tipo de pagamento recebido e do tipo de Conta MiFinity que possua. Consulte a secção 13 para mais informações.

13. Transações Proibidas

13.1 É estritamente proibido enviar ou receber pagamentos como contrapartida pela venda ou fornecimento de: produtos de tabaco, medicamentos sujeitos a receita médica, drogas e parafernália associada, armas (incluindo, sem limitação, facas, pistolas, armas de fogo ou munições), descodificadores de TV por satélite e cabo, material adulto, material que incite violência, ódio ou racismo ou que seja considerado obsceno, documentos de identificação governamentais e licenças, incluindo réplicas e artigos de novidade, bem como quaisquer produtos contrafeitos, lotarias ou serviços de jogo não licenciados ou ilegais (incluindo, sem limitação, a utilização ou participação em casas de jogo ilegais), serviços de caridade não registados, itens que incentivem ou facilitem atividades ilegais, cartões de débito pré-pagos ou outros cartões de valor armazenado que não estejam associados a um comerciante específico e que não se limitem à compra de determinados produtos ou serviços, serviços de processamento de terceiros ou agregação de pagamentos, marketing multinível, esquemas em pirâmide ou esquemas Ponzi, programas em matriz ou outros esquemas de “enriquecimento rápido” ou programas de investimento de alto rendimento, bens ou serviços que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, codificação incorreta ou ausência de codificação de serviços, timeshare ou pagamentos de reserva de propriedades (em planta ou concluídas). Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de adicionar categorias de transações proibidas, incluindo tais categorias nos presentes Termos e Condições.

13.2 É estritamente proibido efetuar pagamentos a, ou receber pagamentos de, pessoas ou entidades que prestem serviços de jogo ilegais, incluindo, entre outros, apostas desportivas ilegais, jogos de casino e jogos de póquer. Podemos suspender ou encerrar a sua Conta MiFinity a qualquer momento, ou recusar-nos a executar ou reverter uma transação, caso consideremos que utiliza ou utilizou, direta ou indiretamente, a sua Conta MiFinity para, ou em ligação com, transações de jogo ilegais. Os países em que o jogo online é ilegal incluem os Estados Unidos da América, a Turquia, a China, a Malásia e Israel. Esta lista não é exaustiva e é da sua responsabilidade garantir que não utiliza os nossos serviços para transações que possam ser consideradas ilegais na sua jurisdição.

13.3 Não poderá utilizar os nossos serviços se residir em determinados países. Esses países estão indicados no nosso Website e podem ser atualizados periodicamente. Esta lista não é exaustiva e poderemos, a nosso exclusivo critério, decidir descontinuar ou restringir os nossos serviços noutros países a qualquer momento e sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua Conta MiFinity a qualquer momento caso consideremos, de forma razoável, que tal é exigido por lei ou necessário para cumprir recomendações emitidas por uma autoridade governamental relevante ou por um organismo reconhecido na prevenção de crimes financeiros.

13.4 É estritamente proibido utilizar a sua Conta MiFinity para quaisquer fins ilícitos ou para finalidades equivalentes a utilização indevida da sua Conta MiFinity, incluindo, entre outros, fraude e branqueamento de capitais. Para efeitos da presente cláusula, a fraude inclui a receção de fundos creditados incorretamente na sua Conta MiFinity por erro. Se receber fundos ou um pagamento em excesso por engano da MiFinity na sua carteira eletrónica, por transferência ou por qualquer outro método, a MiFinity tem o direito de recuperar esses fundos junto de si. Se um pagamento lhe for efetuado por engano, não poderá ficar com o mesmo, uma vez que tais fundos permanecem propriedade da MiFinity. Caso se recuse a devolvê-los ou os utilize, poderá incorrer em responsabilidade criminal. Caso detete um pagamento inexplicado na sua Conta MiFinity, deverá contactar a MiFinity imediatamente para que o mesmo seja investigado.

Comunicaremos qualquer atividade suspeita às autoridades competentes. É proibido utilizar a sua Conta MiFinity para tentar abusar, explorar ou contornar restrições de utilização impostas por um comerciante relativamente aos serviços que presta.

13.5 Só poderá aceitar pagamentos para determinadas categorias de negócios mediante a nossa aprovação, a nosso exclusivo critério. Essas categorias incluem, entre outras: atividades de câmbio ou remessas, incluindo, entre outras, casas de câmbio, troca de moeda e compra de moeda para viagens; a angariação de quaisquer donativos ou pagamentos a organizações de caridade ou sem fins lucrativos; o comércio de recursos naturais, tais como joias, metais preciosos ou pedras preciosas; a transmissão em direto da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas; a venda ou fornecimento de suplementos alimentares e produtos de saúde alternativos; e quaisquer outras categorias de negócio publicadas, de tempos a tempos, numa política de utilização aceitável no Website. Caso tenha dúvidas sobre se a sua atividade se enquadra em alguma das categorias acima referidas, deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de adicionar categorias de negócio que exijam aprovação, incluindo a inclusão dessas categorias nos presentes Termos e Condições ou numa política de utilização aceitável publicada no Website.

13.6 Se realizar ou tentar realizar qualquer transação em violação das proibições previstas nesta secção 11 ou sem a aprovação necessária nos termos da secção 11.5, reservamo-nos o direito de: reverter a transação; e/ou encerrar ou suspender a sua Conta MiFinity; e/ou comunicar a transação às autoridades competentes; e/ou reclamar uma indemnização por danos; e cobrar-lhe uma comissão administrativa de até 150 €, caso apliquemos qualquer uma das medidas acima, ou o equivalente na moeda principal da sua carteira.

13.7 É da sua responsabilidade, e não nossa, garantir que apenas envia ou recebe pagamentos de pessoas ou entidades pela venda ou fornecimento de bens e serviços que possam ser fornecidos ou recebidos em conformidade com quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. O simples facto de uma pessoa ou entidade aceitar pagamentos através dos nossos serviços não constitui indício da legalidade do fornecimento ou prestação dos respetivos bens e serviços. Se tiver dúvidas quanto à legalidade de um fornecimento ou aquisição, não deverá prosseguir com o pagamento.

14. Levantamento de Fundos

14.1 Pode solicitar o levantamento da totalidade ou de parte dos fundos depositados na sua Conta MiFinity a qualquer momento. Para tal, deve iniciar sessão na sua Conta MiFinity, selecionar um método de levantamento e introduzir o montante a levantar. Os métodos de levantamento são serviços de pagamento prestados, pelo menos em parte, por instituições financeiras terceiras (por exemplo, o banco onde mantém uma conta bancária). Não garantimos a disponibilidade de qualquer método de levantamento específico e poderemos alterar ou descontinuar qualquer método de levantamento a qualquer momento, sem necessidade de seguir o procedimento estabelecido na secção 17, desde que permaneça disponível pelo menos um método de levantamento. Caso o pagamento do levantamento seja recebido por si através da intervenção de um prestador de serviços de pagamento (como o banco onde mantém uma conta bancária), não seremos responsáveis pela execução do levantamento após os fundos terem sido recebidos pelo seu prestador de serviços de pagamento.

14.2 A sua Conta MiFinity está sujeita a limites de levantamento. Estes limites são ajustados em função do tipo de documentação de identificação que detemos sobre si. Pode consultar os seus limites de levantamento a qualquer momento no perfil da sua Conta MiFinity. Antes de depositar quaisquer fundos na sua Conta MiFinity, deve assegurar-se de que os seus limites atuais de levantamento e de utilização correspondem às suas necessidades, uma vez que, por motivos legais, não podemos permitir que esses limites sejam excedidos.

14.3 Se o seu pedido de levantamento exceder o limite atual, poderemos recusar o pedido e, em alternativa, solicitar-lhe que nos envie documentos comprovativos da sua identidade e morada antes de autorizar o levantamento dos fundos, ou que coopere connosco de outra forma para efeitos de verificação da sua identidade.

14.4 Os levantamentos podem estar sujeitos a comissões de levantamento e a comissões de conversão cambial, dependendo do método de levantamento e do instrumento de pagamento utilizado. Consulte a secção 13 para mais informações.

14.5 Para efeitos de uma transação de levantamento, atuamos na qualidade de prestador de serviços de pagamento.

14.6 Não deve efetuar um levantamento para uma conta bancária ou outro instrumento de pagamento de que não seja o titular. Levamos muito a sério qualquer violação deste requisito e consideraremos qualquer tentativa de utilizar um instrumento de pagamento de que não seja o titular como um ato fraudulento. Sem prejuízo do direito de reclamar indemnizações adicionais, caso sejamos obrigados a investigar um levantamento para um instrumento de pagamento que não esteja em seu nome, reservamo-nos o direito de cobrar uma comissão administrativa de até 10 €, ou o equivalente na moeda principal da sua carteira.

14.7 Deve certificar-se de que os dados de pagamento introduzidos ao levantar fundos estão corretos e completos. Não nos responsabilizamos pelo envio de fundos levantados para o instrumento de pagamento incorreto caso tal resulte do fornecimento de dados de pagamento incorretos por si. Ao levantar fundos para uma conta bancária, deve certificar-se de que o número de conta, o código de identificação bancária (sort code), o IBAN e/ou o BIC/SWIFT estão corretos. Se tiver levantado fundos para o instrumento de pagamento incorreto, pode solicitar a nossa assistência para tentar recuperar os fundos. No entanto, cobraremos uma comissão administrativa de até 25 €, ou o equivalente na moeda principal da sua carteira, por essa assistência, e não garantimos que os esforços de recuperação sejam bem-sucedidos.

15. Comissões Gerais fora do EEE

15.1 As nossas comissões podem variar consoante o tipo de Conta MiFinity que possua, o nível de verificação da sua Conta MiFinity e se utiliza a sua Conta MiFinity para fins pessoais ou comerciais.

15.2 As comissões relacionadas com transações podem ser consultadas a qualquer momento na secção “Taxas” do nosso Website.

15.3 Certas transações podem incorrer em comissões cobradas pelo seu banco ou por uma instituição financeira terceira, incluindo, entre outras, situações em que ocorra conversão cambial. Essas transações podem incluir o carregamento e o levantamento de fundos. Quaisquer comissões deste tipo são aplicadas pelo seu banco e não somos responsáveis pela sua cobrança; recomendamos que indique corretamente a moeda da sua conta bancária e que efetue a conversão cambial antes de realizar o levantamento. A conversão cambial efetuada na Carteira estará sujeita às comissões da MiFinity.

15.4 A nossa estrutura de comissões será disponibilizada durante o processo de registo da sua empresa. Posteriormente, deverá contactar diretamente a nossa equipa comercial caso pretenda negociar essas condições. Reservamo-nos o direito de alterar a estrutura de comissões ou as comissões a qualquer momento que consideremos apropriado.

15.5 As nossas comissões podem ser apresentadas como valores fixos ou percentuais, dependendo da sua transação. As comissões de valor fixo são apresentadas em euros e as percentagens podem estar sujeitas a um limite máximo. As comissões de transação serão aplicadas ao seu saldo disponível. Se não tiver saldo suficiente para cobrir a transação e as comissões, não poderá concluir a transação.

15.6 Apresentaremos sempre a comissão aplicável a cada transação ou produto antes da respetiva confirmação. Sem prejuízo do direito da MiFinity de recuperar quaisquer fundos ao abrigo de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições, caso concorde em concluir a transação, as comissões serão deduzidas imediatamente.

15.7 Será aplicada uma comissão de conversão cambial a todas as transações de câmbio. Essas comissões serão claramente apresentadas no ecrã de conversão cambial, juntamente com o saldo resultante na nova moeda. Não garantimos que as nossas taxas de conversão cambial sejam iguais ou inferiores às de websites de terceiros. Se as taxas forem alteradas enquanto estiver a preparar a sua transação de câmbio, iremos notificá-lo através de uma mensagem pop-up e terá de repetir a transação com as novas taxas. Não aplicaremos qualquer comissão de conversão cambial na conversão de moeda das comissões.

16. Privacidade

16.1 Concorda expressamente com o acesso, tratamento e conservação de qualquer informação que nos forneça, para efeitos da prestação de serviços de pagamento. Isto não prejudica os respetivos direitos e obrigações das partes ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Pode retirar este consentimento encerrando a sua Conta MiFinity. Se retirar o consentimento desta forma, deixaremos de utilizar os seus dados para essa finalidade, podendo, contudo, continuar a tratá-los para outros fins sempre que exista outro fundamento jurídico que o justifique, como, por exemplo, quando formos legalmente obrigados a conservar registos de transações.

16.2 O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade (disponível no Website) e constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições. Deve consultar essa política antes de aceitar os presentes Termos e Condições.

16.3 Reconhece e aceita que: (i) ao contactar os nossos agentes de Apoio ao Cliente, a sua chamada poderá ser monitorizada e/ou gravada para fins de garantia de qualidade, formação, segurança e prevenção de fraude; (ii) para efeitos de prevenção de fraude e segurança, os seus registos serão conservados por nós mesmo após o encerramento da sua Conta MiFinity; e (iii) para efeitos de validação e verificação de identidade, as seguintes informações poderão ser fornecidas aos comerciantes com quem realiza uma transação: nome, número de conta, jurisdição, país de residência, nacionalidade, endereço residencial, código postal, endereço de e-mail, data de nascimento e/ou endereço IP.

17. Responsabilidade

17.1 No caso de um pagamento que tenha sido executado incorretamente devido a um erro da nossa parte, resultando numa perda financeira para si, reembolsaremos, assim que possível, o montante do pagamento, incluindo todas as comissões deduzidas do mesmo, sujeito ao disposto na secção 15.3 abaixo.

17.1.1 No caso de um pagamento que tenha sido executado incorretamente devido a um erro, de qualquer natureza e em qualquer grau, da nossa parte, que tenha resultado numa perda financeira para a MiFinity, iremos, assim que possível, estornar o(s) montante(s) do pagamento, incluindo todas as comissões deduzidas do mesmo, sujeito ao disposto na secção 15.3 abaixo. Caso esses fundos tenham sido transferidos por si, a MiFinity reserva-se o direito de utilizar todos os meios legais para recuperar os referidos fundos. Isto pode incluir, entre outros, a adoção de medidas contra si, enquanto titular da conta, contra quaisquer prestadores de serviços de pagamento terceiros utilizados para transferir os fundos para fora da plataforma e/ou contra comerciantes que tenham recebido tais fundos indevidamente. A MiFinity poderá igualmente utilizar todos os meios legais para recuperar fundos resultantes de transações executadas incorretamente (por exemplo, aplicação incorreta de taxa de câmbio numa conversão de moeda, resultando num montante creditado incorretamente na sua Conta MiFinity, superior ao devido). Não obstante o disposto acima, a MiFinity reserva-se o direito de deduzir qualquer montante que lhe seja devido da sua Conta MiFinity, na medida em que tal seja legalmente permitido.

17.2 Sem prejuízo do disposto na secção 15.3 abaixo, em caso de transação não autorizada, o utilizador é responsável pelos prejuízos causados até à notificação, mas apenas até ao montante de 50 €. Isto não se aplica:

17.1.2 se não nos notificar sem demora injustificada de qualquer perda da sua palavra-passe ou de qualquer outro evento que possa razoavelmente comprometer a segurança da sua Conta MiFinity, após ter tido conhecimento desse evento, caso em que continuará a ser responsável pelas perdas incorridas até ao momento da notificação;

17.1.3 se a transação não tiver sido autorizada, mas tiver atuado de forma fraudulenta ou comprometido a segurança da sua Conta MiFinity com dolo ou negligência grave, incluindo o incumprimento da obrigação de manter em segurança a sua palavra-passe ou quaisquer outros elementos de segurança da sua Conta MiFinity, caso em que será o único responsável por todas as perdas; ou

17.3 Em qualquer caso, se não contestar nem nos comunicar a transação não autorizada ou executada incorretamente no prazo de 1 (uma) semana a contar da data da transação.

17.4 A menos que tenha atuado de forma fraudulenta, a secção 15.2 não se aplica a transações efetuadas após nos ter notificado em conformidade com a secção 6.2, nos casos em que não lhe tenhamos disponibilizado meios adequados de notificação ou em que sejamos obrigados a aplicar autenticação forte do cliente, mas não o tenhamos feito, caso em que continuaremos a ser responsáveis e reembolsaremos qualquer transação não autorizada assim que for viável.

17.5 Sem prejuízo do disposto acima, solicita-se que verifique regularmente e com frequência o histórico de transações da sua Conta MiFinity e que contacte o Serviço de Apoio ao Cliente imediatamente caso tenha quaisquer dúvidas ou preocupações.

17.6 No caso de qualquer pagamento incorreto ou indevidamente direcionado, tomaremos medidas razoáveis para o ajudar a localizar e recuperar tais pagamentos.

17.7 Sem prejuízo do disposto acima, não seremos responsáveis por qualquer interrupção ou perturbação do nosso serviço, nem por interrupções ou perturbações dos serviços de intermediários dos quais dependemos para o cumprimento das nossas obrigações ao abrigo do presente contrato, desde que tais interrupções ou perturbações se devam a circunstâncias anormais e imprevisíveis fora do nosso controlo razoável ou do controlo do intermediário afetado.

17.8 Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas indiretas ou consequenciais, incluindo, entre outras, lucros cessantes, perda de negócios e perda de reputação. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas decorrentes do cumprimento, pela nossa parte, de requisitos legais e regulamentares.

17.9 Nada nos presentes Termos e Condições terá por efeito excluir a responsabilidade por morte ou lesões corporais resultantes de negligência, fraude ou declaração fraudulenta, nem qualquer responsabilidade legal que não possa ser excluída ou limitada por acordo entre as partes.

17.10 A nossa obrigação ao abrigo dos presentes Termos e Condições limita-se a fornecer-lhe uma conta de moeda eletrónica e serviços de pagamento associados, não efetuando quaisquer declarações nem endossando a qualidade, segurança ou legalidade de quaisquer bens ou serviços fornecidos por um cliente ou intermediário da MiFinity.

17.11 Não nos responsabilizamos pela liquidação ou pagamento de quaisquer impostos, direitos ou outros encargos decorrentes da utilização da sua Conta MiFinity ou dos serviços prestados ao abrigo dos presentes Termos e Condições.

17.12 Reembolso. Concorda em defender, reembolsar ou indemnizar-nos e isentar-nos, bem como às restantes empresas do nosso grupo empresarial, de qualquer reclamação, exigência, despesa ou custo (incluindo honorários de advogados, multas ou sanções) em que incorramos ou que soframos devido a, ou resultante de, violação dos presentes Termos e Condições por si ou pelos seus agentes, violação de qualquer lei ou regulamento aplicável e/ou utilização dos serviços. Esta disposição permanecerá em vigor após o termo da relação entre si e nós.

18. Rescisão e Suspensão

18.1 Podemos rescindir a sua Conta MiFinity, ou qualquer serviço de pagamento a ela associado, mediante um pré-aviso de dois meses. Pode rescindir a sua Conta MiFinity a qualquer momento. Podem aplicar-se disposições de rescisão diferentes caso utilize a sua Conta MiFinity para fins comerciais.

18.2 Juntamente com um aviso de rescisão ou em qualquer momento posterior, poderemos dar-lhe instruções razoáveis sobre como levantar os fundos remanescentes.

18.3 Se a sua Conta MiFinity estiver sujeita a uma reserva, a rescisão da sua Conta MiFinity não afetará o nosso direito de reter essa reserva e de efetuar deduções durante o período acordado.

18.4 Podemos, a qualquer momento, suspender ou encerrar a sua Conta MiFinity sem aviso prévio se:

18.4.1 violar qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou qualquer outra condição aplicável a serviços específicos abrangidos por termos e condições separados;

18.4.2 violar, ou caso tenhamos motivos para acreditar que está a violar, qualquer lei ou regulamento aplicável à utilização dos nossos serviços; ou

18.4.3 tivermos motivos para acreditar que está, de alguma forma, envolvido em qualquer atividade fraudulenta, de branqueamento de capitais, de financiamento do terrorismo ou outra atividade criminosa.

18.5 Podemos suspender a sua Conta MiFinity a qualquer momento se:

18.5.1 tivermos motivos razoáveis para acreditar que a sua Conta MiFinity foi comprometida ou por outros motivos de segurança; ou

18.5.2 suspeitarmos razoavelmente que a sua Conta MiFinity tenha sido ou esteja a ser utilizada sem a sua autorização ou de forma fraudulenta; e notificá-lo-emos antes da suspensão ou, caso a notificação prévia não seja possível, dadas as circunstâncias, imediatamente após a suspensão, salvo se estivermos legalmente impedidos de o notificar.

18.5.3 a MiFinity não tenha conseguido recuperar ou obter, por qualquer meio, quaisquer fundos que lhe sejam devidos ao abrigo dos presentes Termos e Condições.

19. Alterações aos presentes Termos

19.1 Os presentes Termos e quaisquer Termos e Condições adicionais aplicáveis estão sujeitos a alterações. Quaisquer alterações aos Termos e a quaisquer Termos e Condições adicionais serão disponibilizadas mediante publicação no nosso Website da versão revista, com indicação da respetiva data de revisão (o que pode incluir a disponibilização da versão atualizada do presente Acordo como parte do processo de execução de transações). Também lhe forneceremos aviso prévio adequado de quaisquer alterações, através do envio de notificação para o endereço de e-mail principal registado na sua Conta MiFinity, informando-o de forma clara da natureza da alteração e da data em que esta entrará em vigor. Tais alterações serão disponibilizadas com uma antecedência mínima de [dois meses] relativamente à sua entrada em vigor.

19.2 Deve rever os Termos e Condições sempre que efetuar uma transação, uma vez que estes podem ter sido atualizados desde o seu registo inicial nos nossos serviços. Ao utilizar os nossos serviços após a publicação de novos ou revistos Termos e Condições no nosso Website (incluindo quando estes lhe sejam disponibilizados como parte do processo de execução de uma transação) ou após o termo de qualquer período de aviso de alteração, e caso não nos notifique em contrário, tal significa que aceita o Acordo revisto. Caso não concorde com qualquer alteração aos Termos e Condições, o seu único e exclusivo meio de recurso é cessar a utilização dos Serviços e/ou encerrar a sua Conta MiFinity, sem quaisquer custos, contactando-nos.

19.3 Cada alteração terá efeitos apenas no caso específico e para o fim específico para o qual foi efetuada.

20. Como comunicamos consigo

20.1 Iremos comunicar consigo por e-mail. Para esse efeito, deve manter sempre um endereço de e-mail válido na sua Conta MiFinity. Deve verificar regularmente e com frequência as mensagens recebidas na sua caixa de correio eletrónico. Qualquer comunicação enviada por e-mail será considerada recebida por si no mesmo dia, salvo se a mensagem nos for devolvida por não ter sido entregue ao seu fornecedor de serviços de e-mail.

20.2 Nos casos em que a legislação nos obrigue a fornecer-lhe informações num suporte duradouro, a MML enviar-lhe-á um e-mail (com ou sem anexo) ou encaminhá-lo-á para as informações disponíveis no nosso Website. Isto permitir-lhe-á imprimir quaisquer documentos ou informações para comunicação interna na sua organização e guardar uma cópia para referência futura. Recomendamos que conserve um registo de todas as comunicações da MML, caso tal seja necessário.

20.3 Comunicaremos consigo em inglês e aceitaremos sempre comunicações que nos sejam enviadas em inglês. No caso de comunicações não normalizadas, reservamo-nos o direito de comunicar consigo em inglês.

20.4 A MML também poderá contactá-lo por carta ou telefone, quando apropriado. As comunicações enviadas por correio serão consideradas recebidas três dias após a data de envio, no caso do correio maltês, ou cinco dias após a data de envio, no caso de correio internacional. Quaisquer comunicações enviadas para dispositivos móveis por SMS serão consideradas recebidas no mesmo dia.

20.5 Pode contactar-nos a qualquer momento enviando uma mensagem ao Serviço de Apoio ao Cliente através da funcionalidade “Contacte-nos” em

https://mifinity.mt/en/personal/contact/

21. Reclamações

21.1 Quaisquer reclamações relativas a nós ou aos serviços prestados pela MML devem ser dirigidas ao Responsável pelas Reclamações através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]. A MML acusará a receção da sua reclamação no prazo de três (3) dias úteis, período durante o qual procuraremos resolver a questão. A resposta final será enviada por escrito.

21.2 Se a MML não conseguir resolver a reclamação até esse momento, entrará em contacto consigo de imediato para o informar sobre quando poderá esperar a resposta completa da MML.

21.3 A MML fornecerá uma resposta completa no prazo de 15 dias úteis após a data de receção da reclamação; ou, em circunstâncias excecionais, enviará uma resposta provisória no prazo de 15 dias úteis após a data de receção da reclamação, indicando os motivos do atraso na resposta à reclamação e especificando o prazo em que será enviada a resposta final, fornecendo posteriormente uma resposta final no prazo de 35 dias úteis após a data de receção da reclamação.

21.4 Se não receber uma resposta final dentro dos prazos acima indicados ou se não estiver satisfeito com a resposta completa da MML, poderá remeter o assunto para o Gabinete do Árbitro para os Serviços Financeiros. Mais informações sobre o Gabinete do Árbitro para os Serviços Financeiros, incluindo informações sobre como apresentar uma reclamação, estão disponíveis no OAFS (financialarbiter.org.mt). Se se encontrar fora de Malta ou se preferir não contactar diretamente o Gabinete do Árbitro para os Serviços Financeiros, poderá apresentar uma reclamação através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr).

22. Disposições Diversas

22.1 Os presentes Termos e Condições são celebrados entre si e a MML e estabelecem os seus direitos. Por se referirem exclusivamente a si, quaisquer requisitos legais relativos a terceiros estão expressamente excluídos.

22.2 Para além do disposto na secção 20.1, a Conta MML não pode ser cedida a terceiros.

22.3 Conforme referido na secção 3 dos presentes Termos, a Conta MML é operada em Malta, em conformidade com a legislação maltesa, e quaisquer litígios daí decorrentes serão resolvidos pelos tribunais de Malta, exceto quando tal seja proibido pela legislação da UE.

23. Definições

As seguintes definições terão os significados abaixo indicados no presente Acordo (sendo esses significados igualmente aplicáveis tanto à forma singular como à forma plural dos termos definidos): “Conta MiFinity” significa a sua conta de moeda eletrónica que abre e mantém através do Website;

“Serviços ao Cliente” significa o centro de atendimento ao cliente da MiFinity, que pode ser contactado através do número +44 2895 870 100 ou visitando

https://mifinity.mt/en/personal/contact/

“Dia Útil” significa qualquer dia da semana (de segunda a sexta-feira), exceto sábados, domingos ou feriados públicos ou bancários em Malta;

“MFSA” significa a Autoridade de Serviços Financeiros de Malta, a entidade reguladora financeira maltesa cuja função de supervisão do setor dos serviços financeiros é definida pela Lei dos Serviços Financeiros de Malta de 1994 (Capítulo 330), e cuja morada é Triq l-Imdina, Zona 1, Distrito Central de Negócios, Birkirkara, CBD 1010, Malta. Para mais informações sobre a MFSA, consulte o seu Website em

https://www.mfsa.mt/

“Taxa” significa qualquer encargo a pagar por si por qualquer serviço prestado pela MML;

“Árbitro de Serviços Financeiros” significa os serviços prestados pelo Árbitro de Serviços Financeiros estabelecido ao abrigo da Lei do Árbitro de Serviços Financeiros, Capítulo 55 da legislação de Malta, cujos detalhes podem ser consultados em

OAFS (financialarbiter.org.mt)

e que pode ser contactado no Gabinete do Árbitro para os Serviços Financeiros, 1.º andar, Praça de São Calcedónio, Floriana, FRN 1530, Malta;

“MML” ou “MiFinity” significa MiFinity Malta Limited, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída ao abrigo da legislação de Malta, com o número de registo C64824, que opera sob a denominação MiFinity e cuja sede social se situa em LEVEL 3 (SUITE 2507), Tower Business Centre, Tower Street, Swatar, Birkirkara, Malta, BKR 4013.

“Site da MML” ou “Website” significa o site disponível em https://mifinity.com/.